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Michele MarinhoMichele Marinho, Advogado

Publicações

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Michele Marinho, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Aumento do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

A Lei 13.954/2019, no seu artigo 8º, criou o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Esse adicional pode variar de 5 a 41%, de acordo com o nível ou a graduação do militar....
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Notícia · há 8 anos

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

A 4ª turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na Corte Superior e teve como relator o...
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Notícia · há 8 anos

Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/11) a Lei 13.188, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. De acordo com a lei, a pessoa física ou jurídica que...
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Modelo · há 8 anos

[Modelo] Cautelar de Exibição de documentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE... Ação de Cautelar de Exibição Autor, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrita no RG sob o nº...
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Notícia · há 8 anos

OAB quer fim de curso de técnico em serviços jurídicos oferecido pelo Pronatec

A princípio, será enviado ofício aos órgãos competentes requerendo que o curso não seja mais ofertado. O Conselho Federal da OAB decidiu em sessão plenária nesta segunda-feira, 9, que adotará as...
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Notícia · há 8 anos

Entendimento pacificado do STJ sobre o momento de consumação do furto e roubo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese de qual seria o momento de consumação do furto e do roubo. A Terceira Seção do STJ ao julgar dois recursos especiais representativos de controvérsias...
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Notícia · há 8 anos

STJ decide que é ilegal o desconto concedido para pagamentos feitos à vista

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu no julgamento do Resp 1479039, que o desconto concedido aos consumidores que realizam pagamentos de compras à vista é ilegal, por ferir o Código de Defesa...
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